Apesar de o governo ter determinado a utilização de máscaras nos transportes públicos e de a Comissão Europeia ter recomendado que sejam usadas pelos passageiros dos transportes aéreos, a verdade é que a lei criada pelo governo não é clara e deixa a porta aberta à não utilização destes equipamentos de proteção individual nos aviões.
De acordo com o que avança o Observador, o decreto lei que regulamenta o estado de calamidade é claro: “É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros“.
Apesar disto, em matéria de sanções, o diploma remete para o decreto-lei que regula as contraordenações nos transportes coletivos públicos de passageiros.
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Este conceito (de transporte coletivo público de passageiros) parece não incluir os aviões. Ao contrário da norma que limita o número de passageiros a dois terços, que se referia especificamente aos transportes públicos e aos aviões, o uso obrigatório de máscaras parece referir-se apenas aos transportes públicos. Significa isto que para as companhias aéreas a operar em Portugal, a utilização de máscara não está a ser encarada como obrigação legal.
A resposta do governo a esta questão parece não ajudar a dissipar a dúvida: “O governo aguarda as recomendações europeias sobre esta matéria, dentro dos aviões e também nos aeroportos”, disse o Ministério das Infraestruturas ao jornal.
A obrigatoriedade da utilização de máscaras pelos passageiros do transporte aéreo ainda não foi definida oficialmente pelas instituições europeias, mas a comissária dos transportes já veio aconselhar a utilização destes equipamentos de proteção individual.
Adina Valean defendeu ainda que as companhias não devem limitar o número de passageiros a bordo dos aviões, sob pena de tornar a operação economicamente inviável para as companhias, mas também pouco eficaz na contenção do vírus. Ora, o governo português segue em sentido oposto, já tendo criado legislação no sentido de impedir as companhias aéreas com mais de um terço da capacidade total dos aviões.
Espanha e França são dois dos países onde o uso de máscaras já é obrigatório nos aviões e nos aeroportos.
A Ryanair é uma das companhias aéreas que já se insurgiu contra a limitação de lugares nos aviões: “é uma ideia idiota”.
