Fisco volta atrás. Não é obrigatório declarar o Revolut no IRS

Depois de ter dito que os contribuintes com contas no Revolut teriam que as declarar no IRS, fisco vem agora contrariar essa informação.

Cartão Revolut em cima de um smartphone com a notificação de um pagamento. Foto de Divulgação
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Depois de o fisco ter lançado a dúvida entre os contribuintes ao afirmar ao Diário de Notícias (informação que o W360.PT também veiculou) que os detentores de contas Revolut teriam que as declarar no IRS, a informação vem agora ser contrariada.

De acordo com um comunicado publicado pela Autoridade Tributária nesta quinta-feira, pode ler-se que “a título de exemplo e considerando as dúvidas que têm sido suscitadas sobre as contas na Revolut, não tendo, em 2018, esta instituição operado como instituição de crédito/banco, as respetivas contas são contas de pagamento e, como tal, os contribuintes detentores das mesmas não estarão obrigados a declará-las no Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS”.

A dúvida instalou-se porque os contribuintes portugueses estão “obrigados a mencionar na correspondente declaração de rendimentos a existência e a identificação de contas de depósitos ou de títulos abertas em instituição financeira não residente em território português ou em sucursal localizada fora do território português de instituição financeira residente, de que sejam titulares, beneficiários ou que estejam autorizados a movimentar”.

Caso diferente são contas como a alemã N26 que, de facto, é uma conta bancária internacional, estando sediada fora de Portugal. Os clientes deste banco terão que a declarar no IRS.

As obrigações de declaração de contas estrangeiras, esclarece a Autoridade Tributária, não terão qualquer “impacto na liquidação do imposto”. Os contribuintes que já entregaram a declaração de IRS e não identificaram as contas de que são titulares no estrangeiro “devem proceder à entrega de declaração de substituição até ao final do prazo legal (30.06.2019), a qual não estará sujeita a coimas”, termina o comunicado.

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