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A Comissão Europeia enviou a Portugal um parecer fundamentado onde pede que a taxa aeroportuária apenas aplicada a estrangeiros passe a ser também paga por residentes portugueses. Bruxelas considera que esta taxa é uma discriminação com base na nacionalidade que viola as leis da União Europeia
Se daqui a dois meses os cidadãos nacionais não pagarem, como os estrangeiros já pagam, esta taxa, Portugal pode enfrentar um processo no Tribunal de Justiça da UE.
